ICMS/RS: Sistema de finanças do Estado passará por adaptações e ficará indisponível no sábado (11)

09/04/2026

Interrupção programada no funcionamento deve-se à implantação do novo CNPJ alfanumérico

A implantação do novo padrão de CNPJ alfanumérico provocará interrupção no funcionamento do sistema Finanças Públicas do Estado (FPE) neste sábado (11). A indisponibilidade afetará todos os usuários e serviços, incluindo o Portal de Convênios e Parcerias. O sábado foi o dia escolhido para minimizar o impacto.

A parada programada é necessária porque o CNPJ é a chave primária em diversos módulos e funcionalidades do FPE. A implantação do CNPJ alfanumérico, determinada em outubro passado pela Receita Federal, é um primeiro passo na adaptação do sistema de finanças para atendimento aos requisitos da Reforma Tributária do Consumo, sendo uma das orientações do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).

Para o atendimento dessa mudança, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) realizou estudo de impacto no FPE, com desenvolvimento coordenado de todas as equipes que atuam na ferramenta. No sábado, ocorre a primeira fase da implantação, que começa pelo módulo de execução da despesa.  As próximas etapas, que incluem os demais módulos, estão previstas para maio – antes do prazo legal para a adaptação, que termina em julho.

O FPE é o sistema de planejamento de recursos governamentais do Estado, usado para o gerenciamento e o controle da execução orçamentária, financeira e contábil da despesa e da receita dos três poderes. É utilizado por aproximadamente 40 mil usuários.

SEFAZ/RS